Funcriança / Doação via Imposto de Renda

Você sabia que pode doar parte do seu imposto de renda devido para instituições que promovem a defesa dos direitos de crianças e adolescentes em Porto Alegre? Através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), você pode fazer uma doação de até 6% do imposto de renda de pessoas físicas e 1% para pessoas jurídicas. O Funcriança é gerenciado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, que cadastra e fiscaliza as instituições habilitadas a receberem as doações.

Porque doar dessa forma?

  • A doação para o Funcriança é sobre o imposto devido, ou seja, vale independente se você vai pagar o imposto (no momento da entrega da declaração) ou se você possui valor a restituir. Por exemplo, se a pessoa tem R$ 1 mil a restituir e faça uma doação no valor de R$ 200, na hora de restituir, ela vai restituir R$ 1,2 mil, e esses R$ 200 voltam corrigidos pela taxa Selic. Para quem tem imposto a pagar, no caso dos mesmos R$ 1 mil, em vez de pagar R$ 1 mil, ele vai pagar então R$ 800 (no momento da entrega da declaração) e os R$ 200 (pagos antecipadamente até o último dia útil do ano anterior) vão direto para o Funcriança e depois destinados a instituição escolhida.
  • Essa é uma modalidade de doação em que VOCÊ escolhe onde seu dinheiro deve ser aplicado. Além de poder escolher para onde vai o seu dinheiro e saber que ele de fato será aplicado em Porto Alegre, você pode acompanhar com mais facilidade os resultados que a sua doação traz para o dia-a-dia das crianças e adolescentes atendidos pelo projeto escolhido.

Cidadania e Inclusão Social

Mais do que o simples ato de ajudar um projeto, a doação através do Imposto de Renda acaba sendo um verdadeiro exercício de cidadania, pois permite que cada pessoa acabe atuando como um gestor público, ao determinar o local de aplicação de recursos públicos. Além disso, sua doação permite que os projetos escolhidos (que devem seguir rígidas regras de controle e prestação de contas para serem beneficiados) sigam promovendo a inclusão social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Como posso efetivar a minha doação?

Para fazer a sua doação basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse o site do Funcriança.
  • Preencha seus dados e selecione o valor a ser doado. O sistema emitirá um boleto a partir do que foi informado. Para concluir a doação, é só imprimir e pagar.

As doações devem ser feitas até o último dia útil do ano para dedução ou restituição na Declaração do Imposto de Renda do ano subsequente ao da contribuição. O boleto gerado (chamado DAD – Documento de Arrecadação de Doação), deve ser apresentado juntamente com o comprovante de pagamento, com a Declaração do Imposto de Renda. Caso você tenha dúvidas sobre o procedimento, consulte seu contador ou acesse mais informações no site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/funcrianca/.

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