Parceria é o termo utilizado para denominar os Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Contratos de Cooperação e contratos firmados com a União, o Estado, Municípios e instituições privadas.
Para as parcerias com o poder público, deve ser observado o que estabelece o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13.019/2014 – com as alterações da Lei 13.204/2015, bem como os decretos de cada município.
Termo de colaboração: 0151/2022
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Data da Assinatura: 10/05/2023
Órgão de administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Objeto: Edital
Valor da Parceria: R$ 37.738,00
Valores Liberados até a data: R$ 37.738,00
Situação da Prestação de contas: Em análise
Termo de colaboração: 022/2022
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Data da Assinatura: 16/09/2022
Órgão de administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Objeto: Concessão de auxílio financeiro através de recurso que constituem o Fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, Funcriança, para execução do projeto WimBelemDon.
Valor da Parceria: R$ 978.370,93
Valores Liberados até a data: R$ 978.370,93
Situação da Prestação de contas: Em análise
Termo de colaboração: 246/2017
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Data da Assinatura: 01/01/2018
Órgão de administração Pública: Fundação de Assistência Social e Cidadania
Objeto: Execução de SCFV de 6 a 15 anos
Valor da Parceria: R$ 571.754,88
Valores Liberados até a data: R$ 683.873,31
Situação da Prestação de contas: Em análise
Termo de colaboração: 19/2023
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Data da Assinatura: 23/01/2024
Órgão de administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Objeto: Execução do Projeto WimBelemDon 2022-2024, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n.º 628, de 17 de agosto de 2009
Valor da Parceria: R$ 1.245.427,72
Valores Liberados até a data: R$ 104.014,12
Situação da Prestação de contas: Em análise
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