WimBelemDon participa de evento sobre a Lei da Aprendizagem

O superintendente e fundador do Projeto WimBelemDon, Marcelo Ruschel, foi convidado para participar da Audiência Coletiva sobre a Aprendizagem, que ocorreu na tarde da quinta-feira, dia 16/08. O evento foi organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em conjunto com o Ministério do Trabalho (MTb) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Participaram do evento representantes de empresas, de sindicatos, de instituições relacionadas ao tema da aprendizagem, e de entidades representativas dos advogados, da magistratura e de fiscais do trabalho.

O evento teve como objetivo aproximar os representantes das áreas e discutir o problema observado em algumas convenções coletivas de trabalho, que têm retirado da lista de atividades compatíveis com a cota de aprendizagem determinadas funções que estão previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional. Esses jovens devem ser inscritos pela empresa em cursos de aprendizagem, oferecidos pelo “Serviço S” (Senai/Senac/Senar/Senat/Sescoop), escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O WimBelemDon tem participado de fóruns e discussões sobre a temática pois vislumbra, no futuro, ter a instituição como uma formadora de jovens aprendizes, para oferecer ainda mais possibilidades de qualificação para seus educandos.

 

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